Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta política explica, de forma transparente, que dados pessoais recolhemos, com que finalidades e fundamentos legais os tratamos, durante quanto tempo os conservamos, com quem os partilhamos e quais os direitos que lhe assistem — incluindo a informação exigida quando interage com sistemas de Inteligência Artificial.
Última atualização: 19 de agosto de 2026 · Versão 1.0
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a First Media ("First Media", "nós"), com escritório na Rua Fialho de Almeida, n.º 14, 2.º Esq. — Escritório EP2, 1070-129, Avenidas Novas, Lisboa, Portugal.
Contactos para questões de privacidade: admin@firstmedia.pt · +351 932 386 810.
Não estamos legalmente obrigados a designar Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Todos os pedidos em matéria de dados pessoais devem ser dirigidos aos contactos acima.
2. Âmbito de aplicação
Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do website da First Media, dos formulários de contacto e de pedido de proposta, do assistente virtual com Inteligência Artificial disponibilizado no site, das comunicações comerciais e da gestão da relação com clientes e potenciais clientes.
Quando prestamos serviços aos nossos clientes (por exemplo, gestão de campanhas, email marketing ou desenvolvimento de websites) e tratamos dados pessoais por conta deles, atuamos como subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD, ao abrigo do respetivo contrato de subcontratação.
3. Categorias de dados pessoais tratados
- Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, empresa e cargo.
- Dados do projeto: tipo de projeto, objetivos, orçamento indicativo, prazos e demais informação que decida partilhar connosco.
- Dados de comunicação: mensagens enviadas por formulário, email, telefone, WhatsApp ou através do assistente virtual.
- Dados de navegação e técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo e de sessão, tipo de browser, páginas visitadas, origem do tráfego e interações, recolhidos por cookies e tecnologias semelhantes.
- Dados de marketing: preferências de subscrição, aberturas e cliques em comunicações eletrónicas.
Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD). Solicitamos que não inclua nas suas mensagens dados de saúde, convicções, dados relativos a condenações penais ou quaisquer dados sensíveis desnecessários ao pedido.
4. Finalidades, fundamentos legais e prazos
| Finalidade | Fundamento legal (RGPD) | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e elaborar propostas | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — diligências pré-contratuais | 24 meses após o último contacto, salvo contratação |
| Execução e gestão de contratos de prestação de serviços | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução do contrato | Durante a relação contratual |
| Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Art. 6.º, n.º 1, al. c) — obrigação jurídica | 10 anos (legislação fiscal aplicável) |
| Funcionamento do assistente virtual e registo das conversas para qualidade e segurança | Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo em prestar apoio e prevenir abusos | 12 meses |
| Comunicações comerciais e newsletter | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) ou art. 13.º-A da Lei 41/2004 para clientes | Até retirada do consentimento ou oposição |
| Estatísticas, medição de audiência e publicidade digital | Consentimento prestado no banner de cookies | Conforme prazos indicados na Política de Cookies |
| Segurança da informação, prevenção de fraude e prova em litígios | Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo / exercício de direitos | Até ao termo dos prazos de prescrição aplicáveis |
Sempre que invocamos o interesse legítimo, realizamos previamente um teste de ponderação entre esse interesse e os seus direitos e liberdades fundamentais, cuja síntese pode ser solicitada através dos nossos contactos.
5. Utilização de Inteligência Artificial (Regulamento (UE) 2024/1689 — AI Act)
Está a interagir com um sistema de IA. O assistente virtual disponível neste website é um sistema de Inteligência Artificial conversacional. Em cumprimento do dever de transparência previsto no artigo 50.º do AI Act, informamos de forma clara e antecipada que as respostas são geradas automaticamente por um modelo de linguagem e não por um ser humano.
- Finalidade e funcionamento: o assistente responde a questões sobre os nossos serviços com base numa base de conhecimento própria (arquitetura RAG), composta por conteúdos públicos do website e documentação comercial da First Media.
- Classificação de risco: trata-se de um sistema de risco limitado, sujeito a obrigações de transparência. Não é utilizado para avaliação de pessoas, seleção de candidatos, scoring de crédito, biometria, categorização social ou qualquer prática proibida pelo artigo 5.º do AI Act.
- Ausência de decisões automatizadas: nenhuma decisão com efeitos jurídicos ou com impacto significativo na sua esfera é tomada exclusivamente por meios automatizados (artigo 22.º do RGPD). Propostas, preços e contratações são sempre avaliados e validados por profissionais da First Media.
- Supervisão humana: mantemos supervisão humana efetiva sobre o sistema, revemos periodicamente as conversas registadas e corrigimos conteúdos incorretos ou desatualizados.
- Limitações: os modelos de linguagem podem gerar respostas imprecisas ou incompletas. As informações prestadas pelo assistente têm natureza meramente informativa e não constituem proposta contratual vinculativa.
- Não treino de modelos com os seus dados: os conteúdos das conversas não são utilizados para treinar modelos de terceiros. Os fornecedores de modelos contratados estão obrigados, por contrato, a não utilizar os dados submetidos via API para treino.
- Literacia em IA: em cumprimento do artigo 4.º do AI Act, a nossa equipa recebe formação adequada sobre o funcionamento, riscos e limites dos sistemas de IA que utilizamos.
Pode sempre optar por não utilizar o assistente e contactar-nos diretamente por email ou telefone, obtendo idêntico nível de serviço. Se pretender que uma conversa registada seja eliminada, basta solicitá-lo através dos nossos contactos.
Quando publicamos conteúdos gerados ou substancialmente assistidos por IA nos projetos dos nossos clientes, asseguramos revisão humana e, sempre que exigível, identificação adequada desses conteúdos.
6. Destinatários e subcontratantes
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios destes. Podemos partilhar dados, na medida do estritamente necessário, com as seguintes categorias de destinatários, todos vinculados por contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD:
- Prestadores de alojamento e infraestrutura cloud do website e da base de dados.
- Fornecedores de modelos de Inteligência Artificial que suportam o assistente virtual.
- Plataformas de análise de audiência, publicidade digital e email marketing, quando ativadas mediante o seu consentimento.
- Prestadores de serviços de contabilidade, faturação, consultoria jurídica e auditoria.
- Autoridades públicas, tribunais e entidades reguladoras, quando exista obrigação legal de comunicação.
7. Transferências internacionais de dados
Alguns dos nossos prestadores estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América. Nesses casos, as transferências são realizadas ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (EU-U.S. Data Privacy Framework) ou, na sua ausência, mediante Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de avaliação de impacto da transferência e de medidas técnicas complementares, como a cifragem em trânsito e em repouso.
8. Segurança da informação
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (artigo 32.º do RGPD), incluindo comunicação cifrada por TLS, controlo de acessos por perfis e autenticação, princípio do privilégio mínimo, políticas de retenção, registo de acessos, cópias de segurança e revisão periódica de vulnerabilidades. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de originar risco para os seus direitos e liberdades, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, comunicamos-lhe diretamente.
9. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado. Tem ainda o direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de admin@firstmedia.pt. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade. Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade.
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt. Relativamente a sistemas de IA, é competente a autoridade nacional designada ao abrigo do AI Act.
11. Menores
Os nossos serviços destinam-se a profissionais e empresas. Não dirigimos o website a menores de 16 anos nem recolhemos conscientemente os seus dados. Caso tenhamos conhecimento de tal recolha, os dados serão eliminados sem demora.
12. Caráter obrigatório do fornecimento de dados
O fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios nos formulários (nome, email e telefone) é necessário para podermos analisar o seu pedido e apresentar proposta. A ausência desses dados impede-nos de dar seguimento ao contacto. Os restantes campos são facultativos.
13. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada em função de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou da nossa atividade. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas por meios adequados.
Enquadramento legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (comunicações eletrónicas), Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico) e Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act).
