Termos e Condições

Para efeitos destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• First Media, nós ou nosso: entidade prestadora dos serviços, a que corresponde o website.
• Cliente, utilizador ou si: pessoa singular ou coletiva que acede ao website ou contrata serviços.
• Website: conjunto de páginas e recursos disponíveis em firstmedia.pt e subdomínios associados.
• Serviços: prestações disponibilizadas pela First Media, incluindo criação de websites, publicidade online, SEO/GEO, email marketing, gestão de redes sociais e chatbots com IA.
• Proposta: documento comercial apresentado ao Cliente, com especificação do serviço, prazo, preço e condições.
• Condições Particulares: cláusulas específicas acordadas entre as partes, que prevalecem sobre as presentes Condições Gerais em caso de divergência.

O presente documento estabelece as regras que regulam a utilização do website e a contratação de serviços pela First Media. A mera navegação no site implica a aceitação das Condições Gerais de utilização. A contratação de serviços está sujeita a Proposta específica e/ou Condições Particulares, que complementam e, quando aplicável, prevalecem sobre estas Condições Gerais.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, não praticando atos que possam danificar, inutilizar ou sobrecarregar os serviços, ou que impedam o seu normal funcionamento.

A First Media reserva-se o direito de suspender, restringir ou cancelar o acesso ao website, a qualquer momento e sem aviso prévio, quando detete utilização abusiva, fraudulenta ou que viole estes Termos.

Não garantimos que o website esteja sempre disponível, isento de erros ou livre de vírus ou outros elementos nocivos. A utilização do site é da responsabilidade do utilizador, que deve tomar as medidas de segurança adequadas no seu dispositivo.

A First Media presta serviços de Marketing Digital, designadamente:

• Criação e desenvolvimento de websites (incluindo design, copywriting, estrutura SEO técnica e integração de ferramentas).
• Publicidade online (Google Ads, Meta Ads, LinkedIn Ads, TikTok Ads e outras plataformas).
• SEO/GEO — otimização orgânica para motores de busca e para assistentes de IA generativa.
• Email marketing e automações de nutrição de leads.
• Gestão de redes sociais e criação de conteúdos.
• Chatbots e assistentes virtuais com Inteligência Artificial.

As propostas são válidas pelo prazo indicado no respetivo documento. Após aceitação pelo Cliente, a Proposta e estes Termos constituem o contrato de prestação de serviços. A aceitação pode ser feita por assinatura digital, email ou qualquer outro meio que demonstre o acordo das partes.

Os preços são fixados em Proposta e refletem o âmbito, complexidade e prazo dos serviços contratados. Todos os preços são apresentados em euros (EUR), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os serviços de desenvolvimento de websites são normalmente faturados da seguinte forma: 50% no momento da aceitação da Proposta e 50% na conclusão/entrega do projeto, salvo Condições Particulares diferentes. Os serviços recorrentes (gestão, manutenção, publicidade, redes sociais, email marketing) são faturados mensalmente, no início de cada período de prestação.

O não pagamento no prazo acordado pode suspender a prestação de serviços, bem como o acesso a entregáveis, sem prejuízo de outros direitos da First Media. Em caso de atraso, podem ser exigidos juros de mora nos termos da legislação aplicável.

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer, de forma clara, completa e atempada, toda a informação, conteúdos, imagens, acessos e aprovações necessários à execução dos serviços.
• Garantir que possui os direitos sobre os materiais que entregar (textos, imagens, logótipos, bases de dados, entre outros), não infringindo direitos de propriedade intelectual, industrial ou de terceiros.
• Participar nas reuniões e responder aos pedidos de validação dentro dos prazos indicados, sob pena de prorrogação dos prazos de entrega.
• Efetuar os pagamentos nos termos acordados.
• Utilizar os serviços e entregáveis de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o RGPD, o AI Act e as regras de cada plataforma digital.

A First Media compromete-se a:

• Prestar os serviços com razoável diligência, competência técnica e profissionalismo, de acordo com o acordado na Proposta.
• Informar o Cliente sobre o progresso do projeto e responder aos pedidos de esclarecimento no prazo comercialmente razoável.
• Respeitar a confidencialidade das informações e materiais a que tenha acesso no âmbito da prestação de serviços.
• Cumprir as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, em especial no que respeita à proteção de dados pessoais.
• Manter supervisão humana sobre as produções assistidas por Inteligência Artificial, conforme a política interna e o AI Act.

Os prazos de entrega são indicados na Proposta e dependem da colaboração do Cliente na disponibilização de conteúdos e aprovações. Atrasos atribuíveis ao Cliente podem prorrogar os prazos de entrega, sem direito a compensação por parte da First Media.

Após a entrega, o Cliente dispõe de um período de revisão indicado na Proposta para solicitar ajustes dentro do âmbito contratado. Pedidos adicionais ou fora do âmbito serão objeto de orçamento suplementar.

Após a liquidação integral do preço, o Cliente adquire os direitos de utilização dos entregáveis específicos do projeto (website, textos, layouts, imagens customizadas, entre outros), na medida em que sejam obras originais criadas pela First Media para esse projeto e que não incorporem componentes de terceiros sujeitos a licenciamento próprio.

Componentes de software open source, bibliotecas, frameworks, imagens de stock com licença limitada, ferramentas de terceiros (por exemplo, plataformas de email, hosting, plugins) permanecem sujeitos às respetivas licenças e condições de uso. O Cliente é responsável por manter as licenças necessárias.

A First Media mantém os direitos sobre as metodologias, processos internos, templates, know-how e elementos reutilizáveis desenvolvidos no âmbito da sua atividade. A marca, logótipo e identidade visual da First Media não podem ser utilizados sem autorização prévia e expressa.

As partes comprometem-se a manter confidenciais as informações, documentos, dados e materiais a que acedam no âmbito da relação contratual, durante a sua vigência e após a sua cessação.

O tratamento de dados pessoais realizado pela First Media nos termos do artigo 28.º do RGPD, enquanto subcontratante, está regulado pelas Condições Particulares de subcontratação e pela Política de Privacidade. Recomendamos a leitura da Política de Privacidade para conhecer as práticas em matéria de proteção de dados.

A First Media utiliza ferramentas de Inteligência Artificial para aumentar a produtividade, gerar ideias, otimizar conteúdos e suportar o desenvolvimento de websites, campanhas e assistentes virtuais. A utilização destas ferramentas é feita com supervisão humana e revisão profissional.

Quando o serviço contratado inclua a produção de conteúdos assistidos por IA, o Cliente será informado e a identificação desses conteúdos será feita sempre que exigível pela lei ou pelas políticas das plataformas. O Cliente reconhece que os modelos de IA têm limitações e que a First Media não garante a exatidão absoluta de conteúdos gerados automaticamente, pelo que estes são sempre sujeitos a revisão humana.

O Cliente não pode utilizar assistentes de IA fornecidos pela First Media para práticas proibidas pelo AI Act ou pelo RGPD, incluindo manipulação, discriminação, geração de conteúdo ilícito ou qualquer uso que viole direitos de terceiros.

A First Media responde pelos danos causados pela violação das suas obrigações contratuais, salvo:

• Caso em que o dano resulte de ato ou omissão do Cliente, de terceiros por este indicados, ou de causas de força maior.
• Quando o dano derive da utilização indevida ou não autorizada dos entregáveis pelo Cliente.
• Quando o dano resulte da indisponibilidade, falhas ou alterações de plataformas, serviços ou APIs de terceiros (Google, Meta, LinkedIn, TikTok, OpenAI, entre outros).

A responsabilidade da First Media por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos emergentes está limitada ao valor total pago pelo Cliente pelos serviços diretamente relacionados com o evento causador, nos 12 meses anteriores, salvo dolo ou negligência grave.

Qualquer das partes pode denunciar a prestação de serviços recorrentes mediante comunicação escrita com a antecedência mínima indicada nas Condições Particulares ou, na sua ausência, com 30 dias de antecedência.

A First Media pode suspender ou resolver imediatamente a prestação de serviços em caso de incumprimento grave do Cliente, nomeadamente: não pagamento, utilização ilícita dos serviços, violação de direitos de terceiros, ou práticas prejudiciais à reputação ou atividade da First Media.

Em caso de resolução, o Cliente deve pagar os serviços já prestados e os custos incorridos até à data de cessação. Os entregáveis apenas serão disponibilizados após liquidação dos valores em dívida.

A First Media não será responsabilizada por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas de força maior ou de imprevisão, designadamente catálogos naturais, pandemias, greves, falhas de redes de comunicação, indisponibilidade de serviços de terceiros ou atos de autoridade. Nesses casos, as partes procederão ao ajuste razoável dos prazos e obrigações.

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios emergentes da utilização do website ou da prestação de serviços, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

Antes de recorrer à via judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver a controvérsia por meio de negociação direta ou mediação, conforme procedimento de resolução alternativa de litígios previsto na legislação portuguesa.

A First Media reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações são publicadas nesta página e entram em vigor na data da sua publicação. A utilização continuada do website ou a manutenção de serviços ativos após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das mesmas.

Em caso de dúvida sobre estes Termos, contacte-nos através de admin@firstmedia.pt.